Tarcha & Leite Sociedade de Advogados

Fraudes bancárias

Golpe do Consignado CLT Não Contratado

Tem se tornado cada vez mais comum que trabalhadores com carteira assinada identifiquem descontos em seu holerite referentes a empréstimos consignados que nunca contrataram.

Nenhuma instituição financeira pode realizar empréstimos em nome do consumidor sem autorização expressa. Quando isso ocorre, o banco é obrigado a cancelar imediatamente o contrato e devolver todos os valores já descontados, sem cobrança de taxas ou multas.

Além disso, o consumidor tem direito à indenização por danos morais, diante da violação de sua segurança financeira e da angústia causada pela situação.

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